Senado aprova lei que fortalece planos de defesa civil nos municípios

Nesta quarta-feira (6), o Plenário do Senado Federal deu sinal verde ao projeto de lei que impõe requisitos mais rigorosos para os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil dos municípios, visando melhorar as ações de prevenção contra desastres como enchentes e deslizamentos de terra.

Com as alterações introduzidas durante a tramitação no Senado, o Projeto de Lei 636/2023 agora retorna à Câmara dos Deputados para nova avaliação. A iniciativa, proposta pelo deputado André Figueiredo e relatada pela senadora Eliziane Gama, visa modificar a Lei 12.340 de 2010, que rege o Sistema Nacional de Defesa Civil.

Entre as inovações estão exigências para lidar com construções irregulares em áreas vulneráveis, a previsão de recursos para infraestrutura hídrica, ações contra incêndios e estratégias de prevenção de desastres. Ademais, os municípios deverão apresentar relatórios anuais sobre a execução das políticas de defesa civil.

O projeto também prevê a realização de simulações com a população, a avaliação dos sistemas de alerta, monitoramento de construções relevantes e relatórios sobre os investimentos realizados.

Integração com a Habitação e Planejamento Urbano

Durante sua passagem pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Eliziane Gama promoveu ajustes para alinhar os planos de contingência com políticas habitacionais e de urbanismo. A relatora explica que o objetivo é "criar uma rede normativa coerente, integrando habitação e planejamento urbano aos requisitos de proteção e defesa civil".

Essa mudança eleva o projeto de uma obrigação municipal isolada para inseri-lo em um contexto mais abrangente de gestão territorial e prevenção de desastres. "Com as alterações, a proposta deixa de ser algo meramente municipal e se alinha a uma política nacional integrada de uso do solo e de gestão de riscos", declarou.

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Foco em Infraestrutura e Articulação Federativa

Eliziane Gama também destacou que o planejamento de investimentos em infraestrutura hídrica dará suporte a ações de prevenção contínuas, transformando o enfoque dos planos de contingência para incluir obras estruturais, como drenagens, barragens de contenção e melhorias urbanísticas.

Além disso, a parlamentar frisou a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo. "O projeto reforça a responsabilidade dos municípios na formulação dos planos, recebendo o suporte essencial das outras esferas federativas. Sua eficácia, no entanto, depende da articulação com as políticas de habitação e ordenamento do território", completou.