Medida aprovada garante fiscalização do piso mínimo de frete

O Senado aprovou na terça-feira (14) a Medida Provisória do Frete, em um esforço conjunto entre o governo Lula e a oposição que facilitou a análise da proposta em sua fase final. Caso não tivesse sido aprovada até quinta-feira (16), a medida perderia a validade.
A votação aconteceu após um dia de intensas negociações, nas quais líderes políticos trabalharam para soluccionar conflitos em relação ao texto. A pressão de caminhoneiros, que haviam iniciado mobilizações exigindo uma decisão do Senado, também foi um fator decisivo.
✨ A proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula, que deverá vetar alguns pontos considerados inaceitáveis pelo governo.
Um dos principais pontos controversos da discussão dizia respeito à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios feitos após as eleições de 2022, algo que o governo se comprometeu a vetar. Além disso, a proposta previa um piso salarial de 5 mil reais para motoristas, que foi retirado pelo Senado, mantendo a necessidade da definição de um valor mínimo para o frete, a ser regulamentado posteriormente.
A MP do Frete, editada em março e aprovada pela Câmara em junho, tem como objetivo reforçar as práticas de fiscalização e punição para transportadoras que não seguirem o piso mínimo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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