Senado aprova fim da escala 6x1 e garante novos direitos aos trabalhadores

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana. A votação ocorreu em dois turnos, com um placar de 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação, a nova emenda não necessita de sanção presidencial, sendo promulgada pela Mesa do Congresso. As mudanças devem começar a valer após 60 dias da sua publicação no Diário Oficial, com as novas regras entrando em vigor oficialmente.

A nova legislação implica que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso após a promulgação da PEC. Essa emenda brindará os empregados com maiores direitos, uma vez que o atual modelo permite apenas um dia de folga semanal.

O especialista em Direito do Trabalho, Jorge Soares, explica que as empresas terão que repensar suas escalas e organização interna, visto que haverá um aumento no custo por hora trabalhada. Para atividades essenciais, como saúde e segurança, acordos coletivos poderão permitir ajustes conforme a necessidade.

Além disso, o cumprimento dessas novas regras exigirá negociações coletivas em certos setores, principalmente onde as jornadas não seguem o padrão estabelecido pela nova proposta.

Por fim, essa mudança representa um passo significativo na proteção dos direitos trabalhistas, buscando um equilíbrio mais justo entre vida profissional e pessoal.