Senado aprova proposta que usa recursos do petróleo para reduzir tributos

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que visa amenizar os efeitos da alta do petróleo nos custos dos combustíveis, permitindo ao governo utilizar a receita adicional do petróleo para reduzir tributos. A proposta também implementa um teto para o aumento das despesas públicas no caso de previsão de déficit nas contas do governo.

Detalhes da Proposta

Com 61 votos a favor e apenas 2 contra, a proposta agora aguarda a sanção do presidente. Um destaque que tentava alterar uma antecipação de receitas foi rejeitado. O projeto já havia passado pela Câmara no mesmo dia e foi liderado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que manteve as emendas dos deputados.

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Benefícios ao Etanol

Uma das principais inovações da legislação busca assegurar que, se houver a redução do imposto sobre gasolina e diesel, o etanol mantenha sua vantagem tributária. Por exemplo, se a tributação sobre a gasolina cair em 30%, a taxa sobre o etanol pode ser zerada. Além disso, está prevista uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol durante um período específico.

Trava Fiscal

Outro aspecto importante do projeto é a implementação de um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas em anos de previsão de déficit. Se o relatório bimestral indicar um déficit primário, as limitações nas despesas vigorariam no ano seguinte até que haja um superávit primário projetado. Isso significa que, em 2027, a regra poderia já ser aplicada, caso as previsões atuais se confirmem.

Ampliação da Proposta

O projeto também ganhou novas medidas que diversificam seus objetivos, incluindo incentivos à produção de fertilizantes e minerais estratégicos, além de benefícios relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. Essas inclusões transformaram o texto, inicialmente focado em preços de combustíveis, em um pacote abrangente de medidas econômicas e fiscais.

Após a votação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial, onde a análise dos destaques será concluída.