Senado define relatores para PECs de jornada de trabalho e segurança pública

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou os relatores das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reformular a jornada de trabalho e a segurança pública no Brasil. As medidas foram consideradas essenciais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela PEC que propõe o fim da escala 6x1, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatará a PEC da Segurança Pública. Nesse contexto, Otto Alencar confirmou que espera alinhar a votação das propostas entre o final de agosto e o início de setembro.

Detalhes da PEC do fim da escala 6x1

A PEC que visa a redução da jornada de trabalho estabelece uma carga de 40 horas semanais com dois dias de folga. O texto, já aprovado pela Câmara, prevê uma transição de até 14 meses, mantendo os salários intactos durante a mudança. Inicialmente, os trabalhadores terão uma jornada de 42 horas, com a redução total acontecendo após esse período.

A proposta permite que estabelecimentos que operam todos os dias da semana organizem escalas variadas, desde que respeitados os limites de jornada e as folgas.

Pontos-chave da PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública busca fortalecer a atuação do governo federal contra o crime organizado. Ela propõe a criação de um sistema único de segurança nacional e define atribuições para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ampliando suas responsabilidades em investigações e operações.

O texto também propõe a inclusão de fundos de segurança na Constituição, garantindo recursos permanentes para políticas de segurança e do sistema penitenciário.

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Aumentar a eficácia no combate ao crime é uma prioridade do nosso governo.