Senado e Câmara devem votar MP da taxa de blusinhas nesta quarta-feira

A votação da medida provisória (MP) que busca zerar a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (2), conforme confirmado pela relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Após uma série de negociações, o principal entrave que envolvia a avaliação dos impactos da nova regra foi superado.

O acordo estabelece que a primeira análise dos efeitos da MP será realizada três meses após sua implementação, seguida por avaliações periódicas semestrais do Ministério da Fazenda. O Congresso também realizará uma revisão anual sobre os resultados da medida. Essa abordagem busca atender à demanda do setor produtivo por justiça tributária.

Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial que analisa a MP, indicou que critérios serão definidos para avaliar se a medida atendeu as expectativas dos empresários, incluindo questões de propriedade intelectual e qualidade dos produtos.

O acordo que possibilitou o avanço da MP foi firmado em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, pontos como o uso obrigatório dos Correios para as entregas e a proposta de cashback não foram incluídos neste pacto, ficando a discussão desses tópicos para a reforma tributária.