Senado propõe isenção de impostos para produtos sem glúten

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado decidiu avançar com a proposta que busca eliminar os impostos sobre farinhas, misturas e pães isentos de glúten, impactando diretamente portadores de doenças relacionadas ao glúten.

Proposta de Lei em Desenvolvimento

A proposta, resultante de uma sugestão popular por meio do Portal e-Cidadania, será transformada em um projeto de lei e visa incluir esses produtos na lista com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alteração proposta na Lei Complementar 214, de 2025, foi motivada por mais de 20 mil manifestações positivas recebidas no portal, demonstrando amplo apoio nacional.

O senador que deu parecer favorável à iniciativa, Marcos do Val (Avante-ES), apresentou o projeto na reunião que aconteceu nesta quarta-feira e contou com a leitura do parecer pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto estipula a alíquota zero para farinhas e misturas sem glúten, assim como para pães que se enquadram em códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

De acordo com o parecer, a proposta visa atender a necessidade de pacientes com doença celíaca e outros distúrbios alimentares que exigem uma dieta sem glúten. Marcos do Val enfatiza que o custo elevado desses produtos em comparação àqueles à base de trigo gera desigualdades sociais, especialmente entre as famílias de baixa renda, o que pode agravar questões de saúde pública.