Senado vota PEC da Segurança com expectativa de aprovação em dois turnos

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança, com expectativa de que os dois turnos da votação sejam concluídos no mesmo dia.

Na última quarta-feira (14), foi aprovado um calendário especial que permite levar a proposta diretamente à votação, dispensando as sessões de discussão. Sem essa medida, a análise da PEC ficaria para após as eleições.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com a proposta que acaba com a escala 6×1.

A PEC inclui mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa conjuntas e compartilhamento de informações. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Além disso, a proposta traz regras rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, incluindo medidas sobre cumprimento de penas e confisco de bens ligados a atividades ilícitas. Direitos das vítimas também são contemplados, com proteção e acesso à Justiça.

O financiamento da segurança pública foi um dos pontos alterados, com a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas retiradas do texto original, mas mantendo 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para segurança pública progressivamente entre 2027 e 2029.

Fica resguardada a proteção dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional contra bloqueios, salvo em casos de frustração de receita.

O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou ajustes no texto para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, em resposta a críticas sobre possíveis investigações a senadores e deputados federais.