Senado votará PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira

O plenário do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma agenda prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a criação do Ministério da Segurança Pública após a sua aprovação.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário obter pelo menos três quintos dos votos em dois turnos, requerendo a concordância de 49 senadores.

A análise da proposta havia sido programada para ocorrer anteriormente, mas um impasse relacionado às emendas que abordam a redução da maioridade penal resultou no adiamento da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é líder do governo no Senado, expressou que o governo é contra votar a maioridade penal junto com a PEC da Segurança, considerando que essa questão deve ser discutida separadamente com a deliberação de amplos setores da sociedade.

No entanto, a senadora acredita que o tema será votado em plenário, sem um consenso formado entre os senadores. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, revelou que uma reunião está agendada para a manhã de terça-feira com os líderes do governo.

Durante a sabatina da TV Globo, o presidente Lula se manifestou a favor da emenda apresentada por Camilo Santana (CE), que propõe a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, mas reforçou a necessidade de discutir a PEC da Segurança antes.

A PEC define o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em uma nova estrutura constitucional que visa integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado e prevê medidas rigorosas para o combate a crimes violentos e facções criminosas.