Senado votará PEC da Segurança Pública sem consenso sobre maioridade penal

O Senado brasileiro realizará a votação da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira, às 16h. Esta proposta é uma das prioridades do governo Lula e, espera-se, que os senadores analisam os dois turnos no mesmo dia.

Contudo, a votação ocorre em meio a um impasse em torno da redução da maioridade penal. A oposição tem pressionado para incluir mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes, enquanto o governo busca aprovar a PEC sem modificações que necessitem retorno à Câmara dos Deputados.

A desacordo também se reflete em uma divisão interna no próprio PT, que historicamente se opõe à redução da maioridade penal. Inicialmente, a votação da PEC estava programada para 15 de outubro, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido à falta de acordo sobre propostas de emenda.

A proposta analisa a proibição da redução da maioridade penal, sugerida por Rogério Marinho, que pretende estabelecer a responsabilização a partir dos 16 anos para casos de crimes graves. O apoio da oposição e de setores da população é significativo, com dados mostrando que 80% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal.

A PEC tem como principal objetivo reforçar a cooperação entre as diferentes esferas de governo no combate à criminalidade e inclui severas condições para integrantes de organizações criminosas, além de prever a criação de polícias municipais.