STF mantém quebra de sigilos de Ronaldo Tormenta em investigação sobre Refit

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ronaldo Tormenta, ex-secretário estadual. O servidor é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Refino, que apura suspeitas de favorecimento à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

A defesa de Tormenta buscava a revogação da quebra de sigilo, alegando que não existiam conexões entre ele e os fatos investigados. Contudo, Moraes seguiu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ressaltou a validade dos elementos que justificaram essa medida.

De acordo com a investigação, Tormenta tem vínculos com a J3 Real Estate Participações, responsável pela aquisição de uma cobertura na Barra da Tijuca, onde Castro reside. A J3 foi criada em abril de 2023 e comprou o imóvel por R$ 3,48 milhões, tornando-se seu único bem. A PGR ainda indica que o apartamento foi alugado a Castro por um valor mensal de R$ 10 mil, que se mostra incompatível com os preços da região.

A investigação faz parte de um inquérito abrangente sobre o grupo Refit, liderado pelo empresário Ricardo Magro, que é alvo de suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraudes e ocultação de patrimônio. O ex-governador Castro é investigado por supostamente ter favorecido o conglomerado durante seu mandato. A PF está averiguando a concessão de benefícios e licenças à refinaria, além de indícios de que membros do esquema custearam despesas pessoais de Castro. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade.

Ao manter a quebra dos sigilos, o ministro Moraes destacou que a investigação ainda está em andamento e não é o momento adequado para acatar pedidos que possam restringir as diligências da Polícia Federal.