Vital do Rêgo Filho destaca a consistência da metodologia usada para o cálculo da alíquota de referência.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, defendeu que a alíquota proposta de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é consistente. Ele afirmou que a metodologia para o cálculo da alíquota de referência não apresentou fragilidades.
Vital do Rêgo Filho destacou que apesar da metodologia estar fundamentada em dados disponíveis, é possível que no futuro haja aprimoramentos. "À medida que a CBS entrar em funcionamento, e tivermos dados reais de arrecadação, será possível calibrar as estimativas", afirmou.
✨ A alíquota da CBS, que entrará em vigor em 1º de janeiro, depende da definição do Senado, com prazo até 15 de dezembro para sua fixação.
O presidente do TCU acrescentou que a alíquota de 11,3% foi influenciada por exceções e benefícios concedidos a setores da economia na tramitação da reforma tributária. "O texto final da legislação prevê isenções e reduções de alíquotas, que impactam diretamente o cálculo", explicou. Caso a alíquota não seja fixada pelo Senado até o prazo determinado, a proposta do TCU será automaticamente aplicada.
O TCU irá propor uma nova alíquota para o ano de 2028, já que a definição ocorrerá anualmente até a implementação integral da reforma tributária, prevista para 2033.
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Jornalista especializado em Política




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Parlamentar também cuidará do projeto da alíquota de referência da CBS.