Novos tributos da reforma tributária entram em vigor em janeiro de 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começam a valer em janeiro de 2027. Contudo, a proposta do governo é que o primeiro recolhimento da CBS ocorra em fevereiro do mesmo ano, permitindo que as empresas realizem ajustes nos cálculos.

A CBS substituirá os tributos PIS/Pasep e Cofins, enquanto o IBS, compartilhado entre estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS. Esses tributos fazem parte do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando simplificar a carga tributária sobre o consumo.

A primeira fase das novas regras afetará as empresas fora do Simples Nacional que emitem documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e, que passarão a ter campos específicos para a inclusão das novas informações de tributos. A implementação da NFS-e ocorrerá em outubro de 2026, sendo que as empresas do Simples Nacional devem estar adaptadas até janeiro de 2027.

Por enquanto, a ausência ou inconsistência nas informações não resultará em rejeição automática das notas fiscais, dando um prazo às empresas para adaptarem seus sistemas. Contudo, a falta de correção no longo prazo poderá resultar em complicações e multas assim que a obrigatoriedade for definitivamente instituída.

As etapas de implementação seguirão o cronograma que inclui 3 de agosto de 2026 para a maioria dos documentos, 1º de outubro para NFS-e, e finalizará em 2033 com a extinção total do ICMS e do ISS.