TSE altera entendimento sobre cota de gênero em eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (3) que mulheres eleitas que não tenham envolvimento direto com fraudes na cota de gênero poderão manter seus mandatos. Essa nova interpretação revoga o entendimento que esteve em vigor por dez anos, que determinava a anulação total das chapas fraudulentas.

O Drap, que é o documento que comprova a regularidade das chapas apresentadas pelos partidos para a disputa eleitoral, terá seus efeitos reconsiderados na atualização da norma. Agora, chapas que registrarem fraudes à cota de gênero terão os votos das candidaturas fictícias convertidos em votos de legenda.

Além disso, a legislação exige que os partidos assegurem pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero nas listas. A nova decisão, que impacta as eleições proporcionais, será aplicada a casos pendentes do pleito de 2022.