Consumo de álcool no trabalho pode resultar em demissão por justa causa

O consumo de bebidas alcoólicas durante o expediente ou em intervalos pode ser visto como uma falta grave nas empresas, resultando em demissão por justa causa. Com o jogo da Seleção Brasileira contra o Japão, que acontece na segunda-feira (29), é essencial que as empresas considerem as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Regras da CLT relacionadas à embriaguez

De acordo com o Artigo 482 da CLT, a ‘embriaguez habitual ou em serviço’ é motivo para rescisão do contrato de trabalho. A demissão pode ser imediata se for comprovado que a condição do trabalhador compromete as atividades ou a segurança no ambiente de trabalho.

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Orientações para empresas e colaboradores

Os especialistas recomendam que tanto empresas quanto empregados discutam e estabeleçam regras claras sobre pausas, transmissões de eventos no local e compensações. A advogada trabalhista Silvia Monteiro enfatiza que o futebol é uma parte significativa da cultura brasileira, e a administração deve ponderar as repercussões de uma operação sem adaptações durante esses eventos.

É importante lembrar que, mesmo em home office, a jornada de trabalho deve ser cumprida. A ausência de diretrizes claras pode provocar conflitos disciplinares ou penalizações se o empregado se ausentar sem autorização.