Anfavea ameaça ação judicial contra extensão de benefícios fiscais

A Anfavea, representação dos fabricantes de veículos, está considerando pressionar judicialmente o governo federal caso a Camex decida, hoje (23), prorrogar os benefícios fiscais para a importação de veículos eletrificados.

A entidade critica a falta de transparência do governo, afirmando que essa mudança prejudica o cronograma acordado no ano passado, que estabelecia o fim das isenções tarifárias a partir de 1º de julho.

Conflito sobre tarifas de importação

O plano do governo previa que o imposto de importação, atualmente reduzido, aumentasse para 35%, encerrando os benefícios. A proposta de prorrogação das cotas é vista como favorecimento a montadoras estrangeiras, como a BYD.

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Se possível, vamos judicializar

A Anfavea argumenta que a manutenção das cotas de importação prejudica as montadoras brasileiras. Com R$ 140 bilhões em investimentos anunciados até 2033 para plantas no Brasil, a situação atual comprometeria a concorrência justa.

O impacto da importação contínua de veículos eletrificados pode levar a uma drástica reestruturação da indústria, com projeções de perda de R$ 129 bilhões na cadeia de autopeças e 69 mil empregos sendo eliminados nas montadoras.

Mobilização da indústria

A Anfavea não está sozinha nesta rebelião. Uma ampla frente de apoio, incluindo sindicatos e federações estaduais, enviou uma petição ao presidente Lula pedindo a manutenção das tarifas ao invés da flexibilização.

A Fiesp também se manifestou, solicitando a retirada do tema da pauta do Gecex para facilitar uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.

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Estender esse benefício tributário vai contra a agenda de neoindustrialização do governo

A decisão que pode afetar todo o setor automotivo será tomada pelos ministros da Camex hoje.