Estudo do Insper critica método do governo para estimativas fiscais

Um relatório recente do Núcleo de Tributação do Insper aponta que a metodologia utilizada pelo governo para mensurar os impactos de disputas tributárias é inadequada e compromete a precisão das estimativas fiscais.

Os pesquisadores analisaram os Anexos de Riscos Fiscais (ARFs) contidos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2016 a 2026 e encontraram várias inconsistências que dificultam a avaliação das contas públicas, alertando que riscos decorrentes de litígios tributários podem ser maiores do que os indicados oficialmente.

Inconsistências Metodológicas e Falta de Transparência

O estudo questiona a transparência dos cálculos realizados pela União, destacando que muitos ARFs carecem de justificativas apropriadas para as mudanças nos valores, o que prejudica a confiabilidade das informações.

Um exemplo notável é a alta significativa na estimativa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que pulou de R$ 101,7 bilhões para R$ 229 bilhões em um único ano, sem explicação adequada do governo.

Os pesquisadores também notaram um crescimento nas disputas categorizadas como 'impacto fiscal não disponível', indicando uma falta de dados e uma abordagem pouco clara sobre quais processos estão sendo monitorados.

Como resultado, a análise conclui que a falta de informações acessíveis e a metodologia confusa estabelecem um cenário desfavorável para a avaliação dos riscos fiscais no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal foram contatadas para comentar sobre as conclusões do relatório, mas as respostas ainda não foram recebidas.