Fundo Social atinge R$ 60 bilhões em empenhos para 2026

Um relatório do Ministério do Planejamento, solicitado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), revelou que R$ 60 bilhões dos R$ 63,3 bilhões previstos para o Fundo Social em 2026 já estão com destinação definida.

Uso dos Recursos

Os dados indicam que 95% do total do fundo, que é oriundo da exploração do pré-sal, possui compromissos específicos. A maior parte desses recursos, cerca de R$ 28,4 bilhões, está alocada para o Fundeb, enquanto R$ 21 bilhões vão para o programa Minha Casa Minha Vida. Mais R$ 10,2 bilhões são destinados a operações de crédito voltadas para iniciativas como mitigação de mudanças climáticas e apoio a taxistas.

Debate sobre Renegociação de Dívidas

A bancada ruralista levantou questões sobre a viabilidade das fontes financeiras na discussão do Projeto de Lei 5.122/2023, que busca renegociar dívidas do setor agropecuário. A situação se agrava com a previsão de um impacto fiscal de até R$ 139,8 bilhões em 13 anos, caso o projeto avance.

A equipe econômica defende que, mesmo se os recursos vierem do Fundo Social, ainda existem custos financeiros para a União. Essa situação deve ser debatida em uma reunião agendada entre representantes da FPA e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira.

A expectativa é que, com a proximidade do recesso parlamentar, os parlamentares acelerem a discussão para permitir que os produtores rurais acessem o Plano Safra, que será anunciado no próximo mês.