Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre programa educacional no Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu suspender o julgamento de uma ação contra o programa criado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que permite a celebração de contratos com entidades privadas para a gestão educacional na rede estadual. Moraes pediu vista na última sexta-feira, 13, mas já liberou o processo.

O caso deve retornar ao plenário virtual do STF a partir do dia 27 de novembro, com a expectativa de que a análise seja concluída até 4 de dezembro. O julgamento refere-se a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT, que contesta o Programa Parceiro da Escola, estabelecido pela Lei estadual 22.006/2024.

O programa prevê que a entidade contratada será responsável pela gestão administrativa e financeira das escolas. O PT argumenta que a terceirização da gestão do ensino público não está alinhada aos princípios da educação brasileira, além de afirmar que a lei separa indevidamente os aspectos administrativos e financeiros do projeto pedagógico.

Ele definiu que o parceiro privado não pode contratar professores ou terceirizar atividades docentes, voltando suas funções para a gestão administrativa. Além disso, interditou a oferta de atividades extracurriculares que tenham natureza docente.