CNJ aprova recomendação para contratar cooperativas de catadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova recomendação que orienta tribunais de Justiça a contratarem formalmente cooperativas de catadores para a coleta e destinação de materiais recicláveis. A iniciativa objetiva garantir que esses trabalhadores sejam tratados com dignidade e recebam remuneração justa pelo serviço prestado.

De acordo com o documento, obtido pela CNN Brasil, os catadores devem ser pagos por coleta realizada, cobrindo também os custos de transporte e equipamentos de proteção. A norma, que foi publicada em maio deste ano, é aplicada a todos os tribunais e conselhos do Judiciário brasileiro, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Paulo Régis Botelho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a norma visa assegurar um pagamento digno aos catadores, que anteriormente dependiam da revenda do material reciclável para obter retorno financeiro. "Antes, eles apenas recebiam os materiais recicláveis sem qualquer compensação. Agora, o CNJ estabeleceu regras para que os tribunais paguem por esse trabalho", comentou.

Para facilitar as contratações, o CNJ recomendou a utilização de credenciamento ou dispensa de licitação. A medida é uma forma de padronizar os contratos, permitindo que os tribunais estabeleçam critérios locais. Os pagamentos, que devem ser fixos por coleta, focarão na efetividade do serviço realizado.

Por exemplo, no Ceará, o TRT da 7ª Região implementou um sistema de rodízio trimestral entre cinco cooperativas, que são remuneradas mensalmente pelo serviço. Além disso, o TRT de São Paulo desenvolveu um edital simplificado, permitindo que as cooperativas firmem contratos diretamente com o tribunal, de forma desburocratizada.

"Ainda em fase inicial, essa recomendação confere dignidade ao trabalho dos catadores e busca garantir que a reciclagem se torne uma prática permanente nos tribunais", concluiu Botelho.