Juristas pedem ao TSE para manter canal de WhatsApp 'Exército do Lula'

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com um pedido ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cuêva, solicitando uma decisão liminar que assegure o funcionamento do canal de WhatsApp denominado "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG).

O pedido foi motivado após o ministro André Mendonça apresentar uma proposta para desativar canais de WhatsApp com conteúdo político que possuam mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem as eleições. Isso afetaria diretamente o canal de Janones, que já conta com mais de 8 milhões de usuários.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou-se contrariamente à discussão sobre o tema próximo ao segundo turno das eleições e declarou não haver previsão para levar o assunto ao plenário. Contudo, a ABJD reforçou que existem decisões na Corte que, segundo eles, visam prejudicar uma candidatura em favor de outra.

Com isso, a entidade fez um apelo a Cuêva para que proteja o funcionamento do perfil, lembrando que se trata de um canal "orgânico e não monetizado", fundamentado no direito constitucional à liberdade de expressão.