Ministro Luiz Fux pede tempo para elaborar voto sobre jogos e apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na quarta-feira (4) que precisará de mais tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no Brasil.

Fux fez a declaração durante a sessão do plenário, onde o presidente do STF, Edson Fachin, mencionou a intenção de pautar conjuntamente diversas ações. Essas incluem a análise sobre a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, bingos e caça-níqueis, além da discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.

Durante a sessão, Fux destacou a complexidade da análise ao afirmar que "temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets". Ele acrescentou que a discussão avançou muito, tanto em termos de argumentos quanto de intervenções externas, o que exige mais tempo para sua deliberação.

A proposta de julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que também pediu vista sobre um recurso que avalia a validade de uma antiga lei que proíbe a exploração de jogos de azar. Dino destacou a importância de unir os processos para firmar uma tese abrangente sobre a questão dos jogos no Brasil.

Fachin inicialmente considerou realizar os julgamentos separadamente, mas se mostrou aberto à ideia de que haja uma conexão nos temas. O presidente do STF concluiu dizendo que a Corte avança para um julgamento conjunto em devido tempo.