STF debate manutenção da ilegalidade de jogos de azar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na quinta-feira (6) da ação que investiga a legalidade de jogos como o jogo do bicho, bingos e caça-níqueis. Dino, apesar de concordar com o relator Luiz Fux que defende a manutenção da ilegalidade, sugere que a discussão também aborde as apostas online.

Ponto de Vista de Flávio Dino

Dino argumentou que não faz sentido separar as contravenções tradicionais dos novos jogos de azar, afirmando: 'Eu não vejo como separar [contravenções de outros jogos] porque bet é jogo de azar.' Em sua visão, isso é essencial para uma análise completa da questão.

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Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por que?”

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Posição do Relator, Luiz Fux

O relator Luiz Fux se opôs à inclusão das apostas online na discussão, enfatizando que o enfoque deve permanecer na compatibilidade da legislação vigente com a Constituição. Ele argumentou que a proposta de Dino anteciparia julgamentos de outras ações relacionadas.

Em seu voto, Fux apresentou evidências sobre os efeitos prejudiciais do jogo de azar, como problemas de saúde mental e a relação desigual entre apostadores e operadores. Ele reiterou que a exploração desses jogos pode alimentar a criminalidade.