OAB solicita que procurador-geral não atue em caso envolvendo ministra do STF

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez um pedido formal ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não exerça funções pessoais no processo que investiga relatórios da Polícia Federal sobre interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Esse pedido foi aprovado em uma reunião extraordinária da OAB Nacional, que contou com a participação dos presidentes das 27 seccionais e foi protocolado no Supremo após o encontro. A entidade justificou sua decisão, alegando que Gonet se encontra em uma situação peculiar, já que a PGR se manifestou anteriormente sobre os relatórios, defendendo a nulidade da determinação que deu origem a esses documentos.

Além disso, Gonet foi convocado por Fachin para prestar esclarecimentos em um procedimento instaurado para examinar a crise que envolve ministros do STF e a Polícia Federal. Por essas razões, a OAB solicitou que o procurador-geral não atue diretamente no caso, recomendando que o Ministério Público continue a participar por meio do substituto legal.

Acrescentando a isso, a OAB exigiu o acesso a todos os relatórios, provas, manifestações e documentos vinculados à crise, incluindo materiais que estejam sob sigilo, conforme os limites estabelecidos pelo STF. A Ordem também requisitou a abertura de investigações para apurar possíveis crimes, inclusive aqueles que possam envolver membros da Corte.

A OAB formou uma comissão composta por integrantes da direção nacional e presidentes das seccionais para examinar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos, considerando até mesmo a possibilidade de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.