Operação Sem Desconto devolve R$ 2,95 bilhões a beneficiários do INSS

A Operação Sem Desconto, que expôs irregularidades em aposentadorias e pensões geridas pelo INSS, chega ao seu primeiro aniversário hoje. Desde o início dos trabalhos, o Instituto já restituíu um montante de R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários que identificaram descontos indevidos em seus pagamentos.

Apesar deste valor expressivo, o INSS alerta que aproximadamente 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram sobre a situação, deixando espaço para eventuais contestações.

Investigação e devoluções

As investigações indicam que os responsáveis pelo esquema fraudulento estavam cobrando mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Esses desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem totalizar cerca de R$ 6,3 bilhões.

Em maio de 2025, 9,5 milhões de aposentados e pensionistas receberam comunicações acerca dos descontos associativos. A partir daí, o INSS abriu uma janela de contestação, que já foi prorrogada duas vezes, para que os segurados indicassem se os descontos eram legítimos ou se desejavam solicitar o ressarcimento.

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Novas legislações

Vale ressaltar que em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova norma que proíbe os descontos feitos por associações nos benefícios do INSS. Embora um trecho da lei que exigia uma busca ativa por beneficiários lesados tenha sido vetado, a legislação atual demanda que entidades responsáveis pela cobrança indevida reembolsem os valores em até 30 dias após a notificação.

Quem pode solicitar o ressarcimento?

A restituição está disponível para aposentados e pensionistas que: não receberam resposta da entidade sobre descontos contestados após 15 dias úteis, tiveram respostas consideradas irregulares, e aqueles cujos pagamentos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processos solicitando ressarcimento devem desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.