Ação visa proteger saúde mental de crianças e adolescentes

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais decidiu, nesta sexta-feira (17), suspender a venda de um lote de chicletes da marca Fini devido a embalagens inapropriadas para o público jovem, afetando todo o estado.
Os produtos envolvidos são os chicletes 'Camel Balls', 'El Toro Balls' e 'Unicorn Balls', fabricados pela The Fini Company Brasil e disponíveis em plataformas como a Amazon. O promotor de Justiça, Fernando Abreu, apontou que as ilustrações nas embalagens remetem a órgãos genitais de animais, o que é considerado inadequado e potencialmente prejudicial para crianças e adolescentes.
✨ A decisão visa proteger a saúde psicológica e emocional de menores.
Na justificativa, o Procon argumentou que esses desenhos podem expor o público jovem a referências sexuais precoces, impactando seu desenvolvimento social e emocional. Além disso, a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias que explorem a credulidade infantil.
A suspensão das vendas dos chicletes será mantida até que as embalagens sejam reformuladas e adequadas às normas de proteção ao consumidor. Fornecedores têm um prazo de dez dias úteis para apresentar uma defesa.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) corroborou a decisão do Procon, enfatizando a importância de proteger o público jovem. A CNN Brasil está em contato com a Fini para coletar sua posição sobre o assunto.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Jornalista especializado em Justiça

Decisão da 1ª Vara de Penha confirma relação de dez anos com base em provas documentais.

Decisão visa proteger saúde pública e credibilidade da Fiocruz

Elizabeth Siders, grávida, se declara inocente de 19 acusações de perigo infantil e enfrenta fiança elevada.

Decisão se aplica a todos os processos que tratam de locações em condomínios