STF avalia contestação de Google e Meta sobre responsabilidades de conteúdos

O STF, liderado pelo ministro Edson Fachin, irá decidir em 10 de junho sobre os recursos apresentados por Google e Meta, que contestam a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários.

A análise dos recursos inicialmente ocorreria em uma sessão virtual, onde os ministros apenas registrariam seus votos online. Contudo, a discussão foi retirada da pauta e agora acontecerá de forma presencial, possibilitando debates entre os integrantes da Corte.

Contestações e Argumentos

As empresas contestam uma decisão de junho de 2025, em que o STF considerou inconstitucional parte do Marco Civil da Internet. De acordo com o novo entendimento, as plataformas devem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdo ilegal após serem notificadas extrajudicialmente, sem a exigência de uma ordem judicial.

Os recursos alegam que as novas obrigações geram insegurança jurídica e contestam a aplicação geral do entendimento. O Facebook argumenta que a responsabilidade deveria se restringir a conteúdos 'manifestamente' ilícitos, solicitando um prazo de seis meses para adequação às novas exigências. Já o Google pede a implementação de critérios mais rigorosos para notificações, incluindo a identificação do denunciante e a especificação do link questionado.