Presidente Edson Fachin afirma que dependência de relator pode acelerar processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria poderá ocorrer ainda em 2026. A decisão sobre a análise do caso está nas mãos do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes, que precisa liberar os processos para que o plenário da Corte possa avaliá-los.
Fachin foi questionado por jornalistas ao final de um evento se o julgamento poderia ser agendado para este ano, caso o relator liberasse os processos. Ele confirmou essa possibilidade, ressaltando que o STF entra em recesso no dia 20 de dezembro.
✨ A análise da Lei da Dosimetria é aguardada após um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e discussões entre Moraes e as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.
A legislação, aprovada em 2025, possibilita a diminuição de penas para condenados por crimes relacionados aos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Isso inclui a pena de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. De acordo com cálculos da defesa do ex-presidente, a aplicação da nova norma pode resultar em uma redução da pena entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.
A Lei da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, estabelecendo novos critérios sobre progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes que ferem o Estado Democrático de Direito. Embora a norma tenha sido vetada em sua integralidade pelo presidente Lula, parte do veto foi derrubada no Congresso Nacional, levando à promulgação da lei. Diversos partidos e entidades já questionaram as novas regras no STF, levando Moraes a suspender a aplicação da norma até que o plenário decida sobre as ações que contestam sua validade.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Andrei Rodrigues apresenta materiais sobre citações de ministros no caso Master.

Decisão do STF afirma legalidade na nomeação da DPU para defesa

Decisão mantém Moraes na relatoria de processo envolvendo ex-assessor do TSE.

Defesa de Daniel Vorcaro pede filtragem antes da divulgação de investigações.