Café com Negócios discute inovação nas ICTs em Fortaleza

A segunda edição do evento Café com Negócios, realizada em Fortaleza, trouxe à tona a discussão sobre a aplicação da Lei de Inovação nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs). O encontro, acontecido no auditório da Embrapa Agroindústria Tropical, reuniu diversos profissionais, entre eles o procurador federal Tarcísio Bessa.

Mecanismos para a Inovação

O debate focou em mecanismos legais que visam a ampliação da colaboração entre ICTs e o setor privado, priorizando a geração de receitas por meio da inovação. Entre as estratégias abordadas, destacaram-se contratos de licenciamento, cessão de direitos sobre criações e acordos de exclusividade.

Subsequentemente, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 13.243/2016 e pelo Decreto nº 9.283/2018, alterou diretrizes para desburocratizar as relações entre instituições de pesquisa e empresas, promovendo maior segurança jurídica nas parcerias.

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Desafios Persistentes

Durante sua palestra, Bessa enfatizou que, apesar das oportunidades, ainda existem barreiras à implementação plena dessas medidas. Ele destacou que os desafios transcendem aspectos jurídicos, alcançando também a cultura organizacional das instituições públicas. "Muitas ainda apresentam dificuldades na condução dos processos de inovação", observou.

Bessa também abordou a problemática da desconexão entre a produção científica e sua aplicação comercial, apontando os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) como essenciais para facilitar a gestão de propriedade intelectual e o acompanhamento de parcerias.

Atualmente, a Embrapa Agroindústria Tropical está em processo de estruturar seu núcleo, considerando essa integração como crucial para o avanço da inovação nas ICTs.