Marco legal para mineração aprovado, mas mineradoras buscam ajustes

O projeto de lei que cria um marco regulatório para minerais críticos foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (6), mas ainda requer ajustes para evitar impactos negativos na atração de novos investimentos.

Os representantes do setor minerador afirmam que é necessário um aperfeiçoamento das cláusulas antes que a proposta siga para discussão no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já demonstrou interesse no tema, mas ainda não há relator definido.

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Os mineradores temem que a proposta, em sua forma atual, traga uma intervenção estatal excessiva e aumente a burocracia, o que pode desestimular investidores

Embora a aprovação do projeto tenha sido comemorada, com a eliminação da exigência de anuência prévia do novo Conselho Especial de Minerais, as mineradoras ainda buscam o aprimoramento em três principais aspectos:

• 1Verticalização do processo produtivo: o texto atual é considerado vago, podendo impactar os modelos de negócios das mineradoras.
• 2Soberania e controle na exportação: o governo poderá regular a saída de minerais críticos, o que levanta preocupações entre os investidores.
• 3Segurança jurídica: a proposta inclui consultas às comunidades tradicionais, mas isso pode gerar um aumento na burocracia inicial.

O setor privado também busca a implementação da Lei do Bem, que oferece benefícios tributários para projetos de inovação, um ponto ainda não abordado pela Câmara.