Enel contesta decisão da Aneel e afirma que processo não está finalizado

A distribuidora de energia Enel questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em novas alegações enviadas nesta sexta-feira (4), afirmando que o processo que pode resultar na caducidade de sua concessão é 'desproporcional', além de questionar os critérios utilizados pela reguladora ao longo da averiguação.

A caducidade é um mecanismo que permite avaliar se uma empresa deve continuar prestando serviços públicos, e no caso da Enel SP, foi instaurada após a identificação de falhas na distribuição, como interrupções prolongadas e problemas em atender ocorrências.

Em sua defesa, a Enel destacou que existem critérios objetivos, como o Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e o Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que foram atendidos. A empresa critica a Aneel por alterar as regras durante o curso do julgamento.

A empresa também expressou preocupação de que a caducidade afetaria cerca de 20 milhões de consumidores, ressaltando a ausência de estudos conclusivos que avaliem custo e impacto de uma possível transição para outra operadora. Além disso, a Enel destacou que um pedido de reconsideração contra a decisão sobre uma perícia técnica ainda está pendente.

Entenda o Processo

A Enel está em busca de manter sua concessão enquanto a Aneel finaliza sua análise. O resultado pode variar entre assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou recomendar a caducidade. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá aceitar ou não a recomendação da Aneel.

Recentemente, a Aneel negou um pedido da Enel para a realização de uma perícia técnica no processo que avalia a caducidade. A diretora Agnes da Costa, relatora do caso, considerou desnecessária a produção de prova pericial e, por isso, a fase de instrução do processo foi encerrada.

Iniciado no final de 2025, o processo tem um longo caminho pela frente, podendo se estender até 2027, com várias etapas até a decisão final, inclusive novas alegações da Enel e possíveis recursos.