Anastasia destaca autonomia das agências em evento da CNN Brasil

Ministro do TCU ressaltou desafios na elaboração do Marco Legal do Saneamento

Gabriel Rodrigues05 de agosto de 2026 às 22:05

Anastasia destaca autonomia das agências em evento da CNN Brasil

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou a importância de garantir a autonomia das agências reguladoras durante sua participação no evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília nesta quarta-feira.

Anastasia ressaltou que a ineficiência das agências tem gerado oportunidades perdidas na infraestrutura, mencionando especificamente os desafios enfrentados na formulação do Marco Legal do Saneamento. Segundo ele, a falta de estrutura e recursos tem dificultado a atuação dessas entidades.

✨ "O Senado aprova projeto que impede cortes orçamentários nas agências", acrescentou Anastasia, referindo-se às recentes mudanças legislativas que visam a garantir a estabilidade financeira das agências.

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O efeito é tão positivo que o Senado já aprovou um projeto de lei que determina que não pode haver mais corte orçamentário ou contigenciamento no orçamento das agências
— Antonio Anastasia

Embora tenha elogiado as ações do TCU na fiscalização e identificação de problemas, Anastasia esclareceu que cabe ao Tribunal não aplicar soluções direta, mas sim sugerir melhorias e políticas para o governo.

Contexto

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reuniu importantes figuras do setor público e privado para discutir o impacto e as repercussões das recentes mudanças regulatórias na infraestrutura.