Bloqueio no orçamento ameaça atuação de agências reguladoras

O bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais ameaça a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados à população, segundo alerta de Guilherme Sampaio, presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf).

Esse corte faz parte de um bloqueio total de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, implementado pelo governo federal no final de maio. Sampaio enfatiza que a contínua redução de recursos tem comprometido a capacidade de operação desses órgãos.

Sampaio afirma que, ao longo de cinco a dez anos, as agências sofreram uma redução de aproximadamente 40% em seus orçamentos, tornando as consequências do novo bloqueio ainda mais alarmantes. 'Com esse contingenciamento, as agências enfrentarão desafios críticos para suas operações', disse.

A situação da ANTT é particularmente preocupante. Sampaio menciona que eventos como leilões de concessões, fiscalização do transporte e modernização tecnológica estão comprometidos. Sem recursos suficientes, a agência poderá enfrentar dificuldades em cumprir obrigações essenciais.

Além da ANTT, outras agências também foram afetadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que cortar 40% de suas atividades de fiscalização, impactando a certificação de aeronaves e o treino de pilotos. A ATP também relatou a suspensão de eventos importantes para a segurança operacional do setor aéreo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) expressou preocupação com os impactos potenciais de seu bloqueio de R$ 34,2 milhões, enquanto a Anatel trabalha para revisar suas atividades frente ao novo cenário de restrições.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também afetada com um bloqueio de R$ 34,3 milhões, alertou para a possibilidade de atrasos em processos críticos que podem impactar todo o setor elétrico.

Em resposta, o Ministério do Planejamento destacou que os cortes foram distribuídos de forma proporcional entre os ministérios e órgãos governamentais, reforçando que a situação orçamentária é complexa.