Lula institui política pública para combater roubos de celulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, a oficialização do Projeto 'Celular Seguro' como uma política pública permanente, implementando um novo decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A medida visa reunir dados sobre aparelhos celulares que foram roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.

"Com este decreto, haverá uma mudança significativa na forma como o governo federal e os estaduais atuam, afetando diretamente aqueles que fazem parte da cadeia do roubo de celulares", declarou Lula durante o evento em São Paulo. Ele enfatizou que a proposta visa combater a violência, reiterando a necessidade de responsabilização para quem pratica esses crimes.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, comentou que essa iniciativa remodela a estratégia contra crimes relacionados a dispositivos móveis. "Estamos iniciando uma nova fase que trata especificamente do roubo e furto de celulares, além de todo o crime organizado que os envolve", afirmou.

O BNCR é um sistema abrangente que inclui dados de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia e registros de segurança pública. Essa plataforma funcionará como um 'cadastro negativo', similar ao Serasa, mas para celulares roubados.

Uma das novidades apresentadas é o 'Modo Recuperação', que permite o monitoramento de dispositivos pelo número IMEI. Se um novo chip for habilitado, o sistema detectará a utilização do celular e iniciará o processo de recuperação.

Outra inovação é uma ferramenta pública de consulta, que permitirá aos consumidores verificarem se o celular que pretendem comprar tem alguma restrição. Utilizando o número IMEI, será possível saber se o aparelho está "Sem Restrição" ou "Com Restrição".

A expectativa é que as Polícias Civis sejam responsáveis pela recuperação dos celulares. Apesar da iniciativa ser nova, experiências semelhantes já foram implementadas em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

De acordo com o governo, cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil, e essa quantidade pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos. Lula destacou a importância do celular na vida moderna, argumentando que a recuperação de aparelhos é crucial para a segurança e proteção dos cidadãos.

A proposta também busca aumentar a conscientização sobre o tema. Ao contar com um registro de dispositivos, os consumidores que compram celulares de maneira informal poderão verificar a legalidade dos aparelhos, contribuindo para a diminuição da criminalidade relacionada à venda de produtos furtados.