Anatel se reúne com AGU e PGF para ajustar cobrança de créditos

Nesta quinta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se encontrar com representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tesouro Nacional para discutir ajustes nas práticas regulatórias exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A reunião vai focar principalmente na cobrança extrajudicial e na negociação de créditos, após auditoria que revelou falhas na gestão da recuperação de multas e outros valores não tributários da União.

Desafios Identificados pelo TCU

O TCU realizou uma análise detalhada do período entre 2019 e 2023 e apontou problemas sistêmicos relacionados à governança da Anatel, além de deficiências na infraestrutura tecnológica destinada à recuperação de créditos.

O Tribunal exigiu que as autarquias implementassem providências para a integração dos sistemas e a padronização dos procedimentos, com o intuito de diminuir retrabalhos e os riscos associados à prescrição de créditos.

Próximos Passos

Com relação à Anatel, o TCU pediu a elaboração de um cronograma que inclua o Tesouro Nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Embora a Anatel tenha sido reconhecida por ter processos relativamente amadurecidos, o TCU destacou desafios como prazos administrativos excessivos e a dependência de pagamentos voluntários de grandes devedores.

As discussões de hoje devem fundamentar as decisões sobre prazos e ajustes necessários, mas ainda não há informações adicionais sobre mudanças regulatórias que possam surgir deste encontro.