Câmara vota Política Nacional de Minerais Críticos esta semana

A Câmara dos Deputados está prestes a deliberar, nesta semana, sobre o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando redefinir a atuação do Brasil no mercado mineral global.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a intenção de transitar de exportador de matérias-primas baratas para processar e agregar valor aos produtos minerais dentro do país. ‘Não seremos meros exportadores’, afirmou.

Diretrizes e Incentivos para o Setor

O projeto inclui a criação de medidas que visam estimular o processamento dos minerais no Brasil, restringindo a exportação de produtos não beneficiados e oferecendo incentivos fiscais escalonados. Empresas que avançarem na industrialização podem se beneficiar de créditos fiscais de até 20%, com um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.

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Estrutura de Controle e Novo Conselho

Outra inovação introduzida pelo projeto é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado de elaborar a lista de minerais estratégicos e supervisionar operações delicadas, como fusões e aquisições. O controle do governo sobre projetos de exploração será reforçado, exigindo autorização prévia para qualquer empreendimento nesse setor.

O projeto também prevê um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com a participação da União de até R$ 2 bilhões, visando assegurar a atividade mineral. Além disso, as empresas precisarão investir uma parte de sua receita em pesquisa e desenvolvimento, começando com um mínimo de 0,3% nos primeiros seis anos, e aumentando para 0,5% posteriormente.

Importância dos Minerais Críticos

Os minerais considerados críticos são fundamentais para diversas indústrias, incluindo energia renovável e defesa, com exemplos como lítio, cobalto e nióbio. As chamadas terras raras, que envolvem 17 elementos químicos, também são cruciais para tecnologias modernas, como turbinas eólicas e veículos elétricos.

Críticas à Tramitação Rápida

Entidades da sociedade civil expressaram preocupações em relação à rápida tramitação do projeto, que foi apresentado sem ampla divulgação prévia. O relator defendeu a urgência, ressaltando que a proposta está em discussão há dois anos e já teve sua urgência aprovada anteriormente.