Cecafé critica decisão da Antaq sobre leilão do Tecon Santos

A decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de manter o leilão do novo terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, gera preocupação entre operadores e exportadores. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) critica a manutenção de restrições que podem prejudicar a capacidade operacional do porto.

Críticas às Diretrizes da Antaq

No dia 2 de julho, a Antaq apresentou à Casa Civil sua posição contrária à recomendação do governo federal para o leilão do Tecon Santos 10. O planejamento do governo sugeria ampliações no acesso ao leilão e ajustes financeiros, mas a Antaq decidiu restringir a participação de operadores que já possuem terminais na região.

Segundo Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé, a posição da Antaq não foi respaldada por dados técnicos ou estudos que justifiquem as restrições. Ele destaca que decisões anteriores da Agência e de outras instituições apontavam para a necessidade de maior concorrência no setor portuário.

Prejuízos para o Setor

O Cecafé expressa sua insatisfação com a falta de transparência na fundamentação das decisões da Antaq. Isso pode não apenas agravar as condições operacionais no Porto de Santos, mas também impactar negativamente os custos logísticos de exportação e importação no Brasil.

Além disso, Heron observa que a judicialização decorrente da decisão sem um embasamento técnico adequado pode adiar a realização do leilão, que já é esperado desde 2013, e assim agravar a situação atual.

Em resumo, a decisão da Antaq levanta questões sobre o papel da agência em promover um ambiente regulatório que favoreça eficiência e previsibilidade, em alinhação com as diretrizes definidas pelo governo.