Governo cria subsecretarias no MDIC e remaneja cargos para CIMCE

O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União.

O CIMCE, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com a finalidade de aumentar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos. Dentre seus objetivos está o estímulo ao processamento de recursos, incluindo terras raras, lítio e níquel.

As novas subsecretarias têm funções específicas: a Subsecretaria de Análise de Operações examinará requerimentos e elaborará relatórios técnicos; a Subsecretaria de Projetos será responsável por analisar pedidos de enquadramento nas políticas minerais; e a Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno organizará reuniões e documentação.

O decreto remaneja 23 cargos comissionados do Ministério da Gestão para o MDIC, sem necessariamente resultar em novas contratações de servidores.

O CIMCE terá poder de homologar operações relacionadas a minerais críticos, podendo impor condições ou vetar negócios. O novo decreto estabelece uma estrutura técnica para analisar essas operações, mas não introduz novos critérios para a análise.

Além disso, o regimento interno do CIMCE será proposto pelo Comitê Executivo, que disciplinará o funcionamento do conselho.