Novo CIMCE acelera licenciamento de projetos prioritários

O novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) poderá acelerar o licenciamento e as análises necessárias para projetos prioritários do governo. O Decreto nº 13.118, publicado nesta quarta-feira, determina que ministérios e órgãos federais darão prioridade na análise das matérias enviadas pelo CIMCE, respeitando a legislação aplicável.

Essa nova regulamentação cria uma via de prioridade para as solicitações do CIMCE, que se encarrega de aprovar e classificar os projetos de minerais críticos e estratégicos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são alguns dos órgãos envolvidos na análise desses projetos.

Além de acelerar o licenciamento, a prioridade garante a emissão de anuências e outros documentos essenciais. Entretanto, o CIMCE não substituirá a função dos órgãos ambientais, que continuarão responsáveis pela análise ambiental. O decreto também enfatiza que a prioridade deve ser aplicada a todos os níveis de governo, alinhando ministérios e agências federais na efetivação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O desenho prático da implementação dessa prioridade ainda não foi definido, incluindo quais prazos serão reduzidos ou quais projetos serão priorizados inicialmente. A definição dos critérios de classificação e priorização ficará a cargo do Pleno do CIMCE, enquanto o Comitê Executivo decidirá caso a caso sobre os projetos que receberão o tratamento diferenciado.