Ministro Flávio Dino suspende julgamento sobre jogos de azar

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender o julgamento que discute a continuidade da criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo e máquinas caça-níqueis. Com essa medida, ele busca entender melhor como a eventual decisão pode afetar as apostas esportivas, conhecidas como bets.

Dino destacou a interdependência entre a criminalização dos jogos de azar e as apostas esportivas, afirmando que não seria possível tratá-los de forma isolada. O ministro enfatizou que a dificuldade de separar esses dois tipos de jogos precisa ser esclarecida pela Corte.

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A questão é se estamos tratando de jogos de azar, excluindo as bets. Precisamos de uma explicação clara sobre isso.

Prefere aguardar o julgamento de outras ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à regulamentação das bets em tramitação no STF, evitando decisões conflitantes. Não foi informado um prazo para a retomada do julgamento.

No dia anterior, o STF debateu a recepção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais de 1941, que proíbe jogos de azar em locais públicos. A decisão terá ampla repercussão, podendo influenciar outros casos judiciais sobre o tema.

Fux argumentou que a autonomia individual não é absoluta, e que a exploração dos jogos pode trazer danos significativos, como endividamento e problemas psicológicos. O relator também alertou sobre a manipulação feita por operadores destes jogos, que utilizam técnicas para incentivar a continuidade das apostas.

Dino concordou em parte com a posição do relator, mencionando os riscos associados aos jogos, incluindo a lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas. Destacou também que exceções à proibição devem ser bem regulamentadas e não podem ser amplas.