Transição tributária prioriza orientação a contribuintes e oferece novos prazos para adaptação.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que os riscos associados à transição para a reforma tributária já estão mapeados.
Barreirinhas enfatizou que o principal objetivo será orientar os contribuintes, garantindo que empresas atuando de boa-fé, sem fraudes ou omissões, não serão penalizadas por eventuais falhas na adaptação aos novos procedimentos.
✨ Para 1,1 milhão de pequenos e microempresários que apresentam maior dificuldade, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi postergada para março de 2027.
Para facilitar a adaptação, a Receita Federal está implementando a 'apuração assistida', sistema que lembrará a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Este sistema já foi testado por 500 empresas e contará com um módulo piloto simplificado para correções a ser lançado em dezembro.
Desde o começo do ano, o novo sistema da Receita já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Ao mesmo tempo, o Senado se prepara para definir a alíquota final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, após o TCU calcular uma alíquota de referência de 11,3%, acima dos 9,21% inicialmente estimados.
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