Senado aprova PEC que encerra escala 6x1; setores apresentam reações

O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, permitindo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, aprovada com 75 votos favoráveis e um contrário, agora segue para promulgação.

As novas regras não entram em vigor imediatamente e, após a promulgação, iniciarão os prazos de transição. Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP, estima que a promulgação e publicação da PEC ocorra até o fim da semana.

As mudanças na legislação trabalhista mobilizaram diversas entidades. Enquanto centrais sindicais comemoram a aprovação, entidades empresariais expressam preocupações sobre o impacto na produtividade e nos custos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a decisão, mencionando que a mudança pode acarretar um aumento de 20% nos custos e afetar a qualidade dos serviços. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a alteração poderá resultar em uma queda do PIB e um aumento nos preços para o consumidor.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) apoiou a realização da PEC, defendendo que a redução da jornada está ligada à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, reforçando a necessidade da negociação coletiva para que as novas regras sejam implementadas de forma justa.