Senado busca unificar propostas sobre minerais críticos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está liderando esforços para combinar duas propostas em tramitação que estabelecem diretrizes nacionais para os minerais críticos e estratégicos no Brasil. A articulação, segundo o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pode ter um impacto significativo no controle governamental sobre o setor.

Contexto das Propostas

A proposta aprovada pela Câmara, Projeto de Lei 2.780 de 2024, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), confere amplos poderes ao governo para supervisionar investimentos e decisões comerciais que envolvam esses recursos minerais. Já o texto do Senado, o Projeto de Lei 4.443 de 2025, reduz um pouco essa intervenção, limitando as funções do conselho responsável pela política mineral.

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Alcolumbre afirmou que pretende apressar a discussão sobre este tema e que essas iniciativas serão tratadas em conjunto, sem delongas

Um dos aspectos mais debatidos é a habilidade do conselho em aprovar fusões e aquisições dentro do setor mineral. A versão original previa aprovação governamental, mas, após objeções do setor privado, o mecanismo foi substituído por um processo de triagem.

Diferenças entre os Projetos

Enquanto o texto da Câmara exige que as empresas apresentem dados detalhados sobre suas operações, o projeto do Senado limita sua atuação ao registro e acompanhamento dessas atividades. Essas diferenças revelam a disputa pelo controle sobre as políticas relacionadas aos minerais críticos no Brasil.

Além das questões de governança, os projetos tratam da criação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral, financiamentos do setor envolvendo debêntures e outras vantagens fiscais para incentivar a industrialização mineral no país.

A Câmara ainda prevê que o governo imponha padrões técnicos para exportação de minerais, um aspecto que não foi totalmente alinhado com o texto do Senado. Atualmente, a proposta da Câmara está sob análise no Senado e aguarda uma decisão sobre a urgência de sua apreciação.