Senado pode votar aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta quarta-feira (17) que o projeto de lei que visa a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderá ser votado na próxima semana.

O governo federal considera essa proposta uma "pauta-bomba", uma vez que poderia acentuar a crise financeira dos sistemas previdenciários. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência indicam que a implementação da medida pode acarretar um custo total de 69 bilhões de reais, além de um déficit estimado de 28 bilhões nos regimes de previdência, somando um aumento de gastos de 24 bilhões nos próximos dez anos.

Alcolumbre destacou que está avaliando minuciosamente as implicações da proposta nas finanças públicas, antes de levá-la à votação. Ele também ressaltou a importância de não atribuir a única responsabilidade sobre a tramitação da matéria a uma só pessoa, afirmando: "É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira."

A proposta estabelece que os agentes de saúde terão direito à aposentadoria com idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão. A regra é válida tanto para aqueles que pertencem ao regime próprio de previdência social, que aplica-se a servidores públicos, quanto para os que se encontram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.

Além disso, a proposta prevê que períodos em que os profissionais estiverem afastados para cumprir mandato classista sejam considerados para a aposentadoria. Também será permitido computar o tempo de serviço em condição de readaptação funcional, caso a alteração de função tenha resultado de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.