STF inicia recesso; temas cruciais ficam para o segundo semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao seu recesso judicial na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, após realizar sua última sessão presencial no dia 1º. Nesta última sessão, os ministros irão concluir o julgamento sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

O debate sobre essa reforma foca, em particular, as novas regras de prescrição e a necessidade de comprovar dolo nas ações de improbidade, ou seja, a intenção deliberada de praticar atos ilícitos. O STF já decidiu que apenas as condutas explicitamente listadas em lei podem ser consideradas improbidade.

Reformas e suas implicações

Após o recesso, o STF analisará questões críticas como a definição do vínculo empregatício para motoristas de aplicativos, cujos julgamentos foram adiados devido à necessidade de incorporar novas informações sobre uma convenção da OIT, que estabelece parâmetros para trabalhos via plataformas digitais.

Outro tópico importante diz respeito à Lei da Dosimetria, que diminuí penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado, o que deverá ser debatido também em agosto.

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Eleições e regras de sucessão no Rio de Janeiro

A definição das regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro também é uma discussão que retornará ao plenário. O STF terá que decidir se a eleição para os novos governantes será direta ou indirecta, algo que diverge entre os membros do tribunal.