TSE exige dados de publicidade do governo Lula para análise de gastos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) que o governo federal deve apresentar detalhes sobre os gastos com publicidade no primeiro semestre de 2026. A determinação foi feita em resposta a uma ação do PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira.

Os ministros referendaram por unanimidade uma liminar do relator, André Mendonça, que exigiu o envio de dados à Secom e ao órgão de administração orçamentária do Executivo, requerendo que as informações sejam apresentadas em formato aberto, pesquisável e auditável. Esses dados devem incluir valores, reforços, anulações e cancelamentos de empenhos, além da classificação das despesas e campanhas relacionadas.

A Lei das Eleições proíbe despesas com publicidade institucional superiores à média dos três anos anteriores no primeiro semestre do ano eleitoral. O PL alega que Lula e Sidônio podem ter violado essa norma, mas o TSE ainda não se pronunciou sobre a existência de irregularidades. Neste momento, a corte apenas ordenou a produção das informações que servirão para a análise do caso.

De acordo com Mendonça, o detalhamento dos gastos é essencial para garantir a rastreabilidade e a fiscalização do cumprimento do limite eleitoral.