Ministro Fux autoriza acesso a investigações envolvendo ex-presidente Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira (8) que sua equipe terá acesso a investigações sigilosas que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Entre os inquéritos a serem analisados estão os relacionados a fake news, milícia digital, condenações de Bolsonaro por atos golpistas e a falsificação de cartões de vacina.

A ação que resultou na decisão de Fux foi proposta pelo partido Progressistas (PP) em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, e tinha sido apresentada em abril de 2024, mas estava parada até então. Esse pedido visava contestar uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável por apurações separadas e sigilosas relacionadas aos casos.

O PP criticou a escolha de Moraes como relator e alegou que suas decisões anteriores ferem princípios constitucionais como o devido processo legal. Fux, em sua decisão, não avaliou a constitucionalidade do ato impugnado, afirmando que questões de mérito serão abordadas em momento posterior.