STF ira analisar ação de Janones contra Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será a responsável por relatar uma ação protocolada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi derrotado nas urnas pelo presidente Lula (PT) no último domingo.

O caso chegou ao Supremo devido a um recurso apresentado por Janones contra uma decisão do ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, Mendonça acolheu o pedido de direito de resposta feito pela campanha de Flávio Bolsonaro, que se baseou em um vídeo publicado no Instagram por Janones.

No vídeo, Janones afirmava que o então candidato pretendia cortar aposentadorias. No entanto, o texto proposto foi considerado pelo próprio Mendonça como "inadequado e abusivo", pois visava ataques a terceiros e a pessoas não envolvidas no processo.

Mendonça recusou a homologação do texto, mas deu um novo prazo de 24 horas para que a campanha apresentasse uma resposta reformulada. Janones, em sua defesa, destacou que a proteção à liberdade de expressão deve evitar que indivíduos sejam forçados a divulgar discursos de adversários políticos sem a devida autorização legal.