STF nega pedido de Mauro Cid para viagem a congresso em Abu Dhabi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Mauro Cid para que ele pudesse viajar a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

O advogado do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro solicitou autorização para que Cid participasse como palestrante em um congresso sobre medicina militar, programado para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro deste ano.

Na decisão, Moraes ressaltou que a autorização para a realização de viagem internacional é incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena de Cid, que foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto.

Entre as medidas cautelares e obrigações impostas a Cid estão a vedação de saída do território nacional e o cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome. O ministro destacou que essas restrições servem como mecanismos de controle e fiscalização da execução penal.

Embora a viagem envolvesse uma atividade acadêmica, Moraes considerou que isso não justifica a flexibilização das regras, cabendo ao condenado adaptar sua rotina às diretrizes estabelecidas pela Justiça.

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, ganhou notoriedade ao atuar como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e se tornou uma figura central nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após ser alvo de investigações e prisões preventivas, Cid firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, cujos depoimentos foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República para formular denúncias contra Jair Bolsonaro e apoiadores.