Câmara aprova PEC que elimina escala 6x1 e redefine jornada de trabalho

Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, permitindo uma nova estrutura de jornadas que garante aos trabalhadores mais folgas.

A implementação das novas regras acontecerá gradualmente, com um prazo de até 14 meses para adaptação, com as mudanças se tornando efetivas 60 dias após a promulgação da PEC.

Entendendo a PEC

A PEC introduz direitos trabalhistas essenciais, como o direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações não acarretarão redução nos salários dos trabalhadores.

Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos que não estiverem alinhados com as novas regras perderão automaticamente sua validade, forçando uma renegociação entre sindicatos e empregadores.

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Quem não será afetado?

Importante ressaltar que a PEC não se aplicará a trabalhadores com diplomas de nível superior que ganham mais de duas vezes o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil. Essa exceção visa combater a 'pejotização' e proporcionar maior flexibilidade para esses profissionais.

Para economistas, as discussões sobre mudanças estruturais tão relevantes devem ser acompanhadas de estratégias que visem ao aumento da produtividade, como a qualificação da mão de obra e investimentos em infraestrutura.